A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou nesta quarta-feira (9) em Cuiabá da audiência pública para a construção do “Plano Estadual de Mato Grosso de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa”, convocada pelo Tribunal de Justiça.

A audiência atende à ADPF n.º 347/2023 do STF, que reconheceu violações sistêmicas de direitos fundamentais no sistema carcerário brasileiro.

“Para a população em geral, muitas vezes prevalece a ideia de que a prisão é um mero depósito de indivíduos perigosos, sem aprofundamento nas causas da criminalidade, nas condições carcerárias ou nos desafios da ressocialização. Essa visão simplificada e, por vezes, punitivista, impede o debate construtivo sobre soluções eficazes e humanizadas”, disse em sua fala o presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal da OAB-MT, Matheus Montalvão Guedes Cézar.

O debate fluiu em torno da urgente mitigação do senso comum e da desconstrução de mitos, como o de que a prisão por si só resolve o problema da violência ou o de que todo encarcerado é irrecuperável. 

A iniciativa foi promovida pelo Comitê de Políticas Penais do Estado de Mato Grosso com o intuito de assegurar a escuta qualificada da sociedade e de instituições envolvidas e preocupadas com estas questões, como a OAB, para a construção colaborativa do plano estadual.

Representando a Seccional de Mato Grosso participaram o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Sistema Prisional e Execução Penal da OAB-MT, Matheus Montalvão Guedes Cézar e José Ricardo Corbelino, e o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direto Penal e Processo Penal, Matheus Bazzi e Mozart Xavier.

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