Magistrados e servidores das três varas de Rondonópolis se mobilizaram durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista para a realização de  326 audiências,que viabilizaram os acordos e o pagamento aos trabalhadores

Um mutirão realizado ao longo da semana pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis possibilitou a homologação de acordos que garantem a liberação imediata de R$ 3,66 milhões para 326 trabalhadores terceirizados que prestavam serviços à Secretaria  Municipal de Saúde. As conciliações permitem o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias de motoristas, recepcionistas e profissionais da limpeza que atuavam nas unidades de saúde até meados de abril. 

Os acordos envolvem ex-empregados da empresa DDMix, contratada pela Prefeitura de Rondonópolis em 2022. Com histórico de atrasos salariais, a empresa encerrou os contratos há cerca de um mês sem quitar as verbas rescisórias e sem pagar o salário de março, que já estava em atraso. 

O valor total a ser liberado inclui cerca de R$ 2,8 milhões já depositados e outros R$ 964 mil que o Município se comprometeu a transferir para a conta judicial. Os recursos foram bloqueados em uma ação civil coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas, de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso, a partir de valores depositados pelo Município em uma ação de consignação de pagamento.

De acordo com o advogado do sindicato, Fausto Del Claro, a conciliação foi decisiva para garantir agilidade no pagamento aos trabalhadores. “Tendo em vista a situação dos trabalhadores, o mutirão realizado pela Justiça do Trabalho em Rondonópolis foi a forma mais rápida de resolver a demanda, por meio da ação coletiva, e viabilizar o pagamento das verbas incontroversas. A conciliação permitiu entregar a prestação jurisdicional de maneira mais célere.” 

Parte dos trabalhadores que firmaram acordo no início da semana já pode sacar os valores, creditados ao longo dos últimos dias. A previsão, segundo o advogado, é de que os pagamentos dos trabalhadores que aderiram aos acordos sejam concluídos até o fim da próxima semana. 

Ao todo, foram realizadas 326 audiências. O mutirão mobilizou magistrados e servidores das três varas da Justiça do Trabalho em Rondonópolis. As audiências foram conduzidas pelos juízes Michelle Saliba, titular da 1ª Vara; Juarez Portela, da 2ª Vara; e Karina Rigato, da 3ª Vara.

A atuação de magistrados e servidores foi elogiada pelo advogado do sindicato. “Gostaria de destacar e agradecer a atuação da Justiça do Trabalho que, além de conciliadora, tem como característica o compromisso com a celeridade. Não é uma operação simples distribuir, pautar e expedir alvarás em mais de 300 processos”, afirmou. 

Ele ainda ressaltou o esforço conjunto que possibilitou resolver e atender os trabalhadores. “Foi uma verdadeira força-tarefa. Todos imbuídos e empenhados ao máximo para atender os trabalhadores, muitos deles em situação de urgência, que procuravam o sindicato relatando a necessidade imediata desses valores, inclusive para a compra de alimentos.” 

Acordo

Além do pagamento imediato das verbas salariais e rescisórias, os acordos homologados preveem que a DDMix  faça os recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um prazo de 60 dias. 

O compromisso assumido pela empresa também inclui a entrega, em até 10 dias, das guias do Seguro-Desemprego e o registro no sistema e-Social das informações do desligamento dos trabalhadores.

PJe 0000362-64.2026.5.23.0021 e  0000359-12.2026.5.23.0021 

(Aline Cubas)