O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) lamenta o falecimento do ministro aposentado Luiz José Guimarães Falcão, ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele morreu no sábado (6), aos 92 anos. Presidente do TST entre 1991 e 1993, o ministro teve papel decisivo na expansão da Justiça do Trabalho no país após a Constituição de 1988, que previu a existência de pelo menos um TRT em cada unidade da federação.

Para o presidente Aguimar Peixoto, a morte do ministro Falcão marca a despedida de um ícone diretamente ligado à história do Tribunal. “O ministro Luiz José Guimarães Falcão ocupa um lugar especial na memória do TRT de Mato Grosso. Foi sob sua presidência no TST que o nosso Tribunal foi instalado, aproximando a Justiça do Trabalho da população mato-grossense. Neste momento de pesar, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a toda a Justiça do Trabalho, com o reconhecimento pela contribuição que ele deixou ao país”, afirmou.

A atuação do ministro está ligada à própria criação do TRT mato-grossense. Antes da instalação do Tribunal, a estrutura da Justiça do Trabalho no estado ainda era limitada, e os recursos eram julgados em Brasília, pelo TRT da 10ª Região. Esse cenário começou a mudar com a Lei 8.430/1992, que criou o TRT da 23ª Região, com jurisdição em Mato Grosso.

Em 20 de dezembro de 1992, o ministro Falcão, então presidente do TST, realizou, em Cuiabá, a solenidade de posse dos primeiros magistrados do novo Tribunal. No dia seguinte, 21 de dezembro, ocorreu a instalação do TRT, com a posse dos juízes Geraldo de Oliveira e Guilhermina Maria Vieira de Freitas como presidente e vice-presidente, respectivamente, para o biênio 1992/1994.

Em entrevista concedida ao projeto História Oral do TRT/MT, em 5 de março de 2023, o ministro recordou com emoção o período de instalação dos novos tribunais regionais e destacou o orgulho de ter participado da criação do Tribunal mato-grossense. “Eu tenho um grande orgulho de ter sido o instalador desse Tribunal. O TRT da 23ª Região, desde o início das suas atividades, sempre foi um Tribunal preocupado com o engrandecimento, com a modernização e com o preparo de todos para prestar um serviço relevante aos seus jurisdicionados”, afirmou na ocasião.

Confira a história de Luiz Falcão no YouTube do TRT/MT

Perfil

Natural de Porto Alegre (RS), Luiz José Guimarães Falcão nasceu em 16 de maio de 1934 e formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ingressou na magistratura trabalhista em 1963, como juiz substituto no TRT gaúcho.

Ao longo da carreira, presidiu Juntas de Conciliação e Julgamento no Rio Grande do Sul, integrou o TRT do Paraná, onde exerceu a presidência entre 1978 e 1980, e tomou posse como ministro do TST em 1981. Na Corte Superior, ocupou os cargos de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, vice-presidente e presidente. Também foi um dos fundadores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Guimarães Falcão era sogro do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, atual vice-presidente do TST, que integrou a primeira composição do TRT e presidiu o Tribunal mato-grossense.

Durante sua gestão no TST, participou da instalação de novos TRTs, contribuindo para aproximar a Justiça do Trabalho da população em diferentes regiões do país. Em Mato Grosso, sua atuação abriu caminho para a ampliação da estrutura trabalhista, que hoje conta com unidades em todo o estado.

Na entrevista ao TRT/MT, o ministro também deixou uma mensagem aos servidores, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, trabalhadores e empregadores que ajudaram a construir a história do Tribunal. “Sem vocês, não teríamos feito nem metade disso que o tribunal conquistou. Tenho certeza de que o povo de Mato Grosso será eternamente grato a vocês”, disse.

O TRT de Mato Grosso manifesta pesar aos familiares, amigos, colegas e a toda a comunidade da Justiça do Trabalho, reconhecendo a contribuição do ministro Luiz José Guimarães Falcão para a criação, instalação e consolidação do Tribunal mato-grossense.

(Comunicação Social)